Atualizado em: 2025-06-04.
Ficamos muito felizes por VOCÊ escolher a Plataforma Atalho.cc!
A Plataforma Atalho.cc fornece, no formato software como serviço (SaaS), uma ferramenta para encurtamento e gerenciamento de URLs (links), através de seu site na internet e seus subdomínios.
Por isso, criamos este Termo, que irá regular a relação para utilização da Plataforma, permitindo que VOCÊ tenha acesso às funcionalidades do Atalho.cc, disponibilizadas via Internet para determinados dispositivos conectados, tais como computadores, aparelhos móveis e/ou outros aparelhos compatíveis ("Aparelhos Compatíveis").
Ao utilizar a Plataforma, VOCÊ está concordando com este Termo. Por isso, é importante que VOCÊ o leia com muita atenção.
1.1. Âmbito. O presente Termo e Condições Gerais de Uso (denominado somente "Termo" ou "Termo de Uso") vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pelo Atalho.cc (doravante assim denominada ou somente "Plataforma"), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma é de propriedade de ATALHO.CC TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 0, com sede na cidade de RIO DE JANEIRO/RJ ("Atalho.cc"), e está sob sua responsabilidade e gestão.
1.2. Atuação. A Plataforma desenvolvida é de propriedade exclusiva da Atalho.cc e fornece, no formato software como serviço (SaaS), acesso à sua ferramenta de encurtamento e gerenciamento de URLs, através de seu site na internet e seus subdomínios.
1.3. Possibilidade de Integração. O Atalho.cc pode, a qualquer momento, integrar a sua Plataforma com outras, podendo o Usuário usar o mesmo cadastro em cada uma delas, se aplicável e informado previamente.
1.4. Sujeitos. Podem se cadastrar na plataforma:
a) Usuário (VOCÊ): pessoa física, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos e capacidade civil plena, ou pessoa jurídica, regularmente constituída, que utiliza as funcionalidades da Plataforma desenvolvida pelo Atalho.cc.
1.5. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, VOCÊ concorda que:
(i) Deverá aceitar o Termo do Atalho.cc, para fins de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma;
(ii) Clicando na caixa de aceitação do Termo deve aderir e concordar em se submeter ao disposto no presente instrumento.
1.6. Violação das Condições. Caso VOCÊ venha a descumprir qualquer das condições aqui previstas, o Atalho.cc reserva-se o direito de encerrar sua conta e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
1.7. Modificações. O Atalho.cc se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar o Termo de Uso, sempre com o envio de avisos à VOCÊ, para ciência, sem qualquer responsabilização do Atalho.cc devido a quaisquer modificações efetuadas na Plataforma, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.
1.8. Alterações e descontinuidade. O Atalho.cc poderá, a qualquer momento, de acordo com a sua disponibilidade negocial, alterar qualquer aspecto da Plataforma, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuá-lo, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a seu critério exclusivo, mediante comunicação à VOCÊ, sem que isso caracterize inadimplemento deste Termo, ou direito de indenização ou multa em favor do mesmo, salvo estorno de valores que porventura tenham sido adimplidos antecipadamente.
1.8.1. O Plano que VOCÊ escolher permanecerá sem alterações até a data de encerramento de sua vigência.
2.1. Cadastro. A Plataforma Atalho.cc ficará disponível para VOCÊ através de seu website e subdomínios. Ao acessar, VOCÊ se cadastrará, colocando as informações necessárias para o uso, tais como: nome, e-mail e senha.
2.2. Dinâmica. Após VOCÊ realizar o Cadastro, terá acesso à Plataforma do Atalho.cc, através de login e senha. Poderão existir diferentes planos de uso (ex: Gratuito, Pago), com funcionalidades e limites distintos, conforme detalhado na página de planos/preços do Atalho.cc (https://atalho.cc). O Plano Gratuito pode ter limitações no número de links encurtados, opções de personalização, estatísticas de acesso, ou outros recursos. Planos pagos podem oferecer funcionalidades avançadas.
2.2.1. Comunicação. As notificações e comunicação entre VOCÊ e o Atalho.cc serão realizadas prioritariamente pelo e-mail cadastrado por VOCÊ. Canais adicionais poderão ser oferecidos dependendo do plano contratado.
2.3. Incorreção de Informações Cadastrais. Para acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma, VOCÊ deverá prestar as informações exigidas no momento do cadastro, conforme disposto na Política de Privacidade.
2.3.1. Critérios de recusa. A Plataforma Atalho.cc se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todo Usuário, sem que este seja ressarcido das quantias já pagas.
2.4. Uso de Cadastro por Terceiros. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, assim, VOCÊ deverá imediatamente notificar o Atalho.cc sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, em tempo hábil, não sendo o Atalho.cc responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de "login" e senha por terceiro, com ou sem o seu consentimento.
2.4.1. Cuidados a serem observados. Para utilização adequada da Plataforma, VOCÊ deverá:
(i) Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet;
(ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line;
(iii) Ser diligente no uso do conteúdo disponibilizado e dos links criados na Plataforma do Atalho.cc, sabendo de suas responsabilidades; e
(iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo.
2.5. Limitações de Uso. A licença de uso da Plataforma é concedida de forma limitada, não exclusiva, intransferível e não passível de sublicenciamento, cessão, de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os serviços contratados através destes Termos, incluindo acessar e utilizar as funcionalidades para encurtar e gerenciar links, exclusivamente para uso pessoal ou profissional relacionado à sua atividade, sem fins de revenda do serviço em si, e desde que integralmente atendidas às condições previstas neste Termo.
2.5.1. Finalidade. Dessa forma, VOCÊ não poderá utilizar nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade que não seja aquela descrita no presente Termo. É expressamente proibido utilizar o Atalho.cc para encurtar links que direcionem para conteúdo ilegal, malicioso, fraudulento, difamatório, pornográfico, que viole direitos autorais ou de terceiros, ou que promova atividades ilícitas. Caso seja constatada alguma ofensa ao Termo e à Política de Privacidade, ou o uso indevido da plataforma para os fins vedados, o Atalho.cc poderá suspender ou cancelar o seu acesso e os links criados, sem que isso implique no inadimplemento deste Termo, de modo que VOCÊ deverá continuar cumprindo com todas as suas obrigações financeiras (se aplicável) e legais.
2.6. Responsabilidade pelo Conteúdo dos Links. VOCÊ é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo original para o qual os links encurtados através do Atalho.cc direcionam. O Atalho.cc não realiza controle prévio sobre o conteúdo dos links de destino e não se responsabiliza por ele. VOCÊ isenta o Atalho.cc de toda e qualquer responsabilidade com relação ao conteúdo dos links encurtados e seu uso.
2.7. Obrigações do Usuário. VOCÊ tem as seguintes responsabilidades:
a) Não utilizar a Plataforma Atalho.cc para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelo Termo e/ou pelas normas aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, encurtar links para sites com conteúdo ilegal, malicioso, phishing, spam, ou que violem direitos de terceiros;
b) Autorizar que o Atalho.cc possa enviar comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário, conforme Política de Privacidade;
c) Apresentar comportamento honesto e de boa fé;
d) Manter seus dados cadastrais atualizados;
e) Responder pelos links que encurtar e pelas informações inseridas e mantidas na Plataforma, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização, isentando o Atalho.cc de toda e qualquer responsabilidade com relação aos links criados e seu conteúdo de destino;
f) Pagar o valor referente aos Planos pagos contratados, se aplicável;
g) Não utilizar a plataforma para envio de spam ou qualquer prática de marketing considerada abusiva.
2.8. Idoneidade. VOCÊ declara, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de serviços podem constituir crime.
3.1. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma Atalho.cc, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição das ferramentas de consulta deste website, aplicativos, programas e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do Atalho.cc, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
4.1. Remuneração. Para utilização da Plataforma em versões pagas (se houver), VOCÊ poderá escolher entre os planos disponíveis (ex: mensal, anual), realizando o pagamento através dos meios indicados na Plataforma (ex: cartão de crédito, boleto, via plataforma de pagamento como Hotmart, Stripe, etc).
4.1.1. Planos. O Atalho.cc define, nos Planos, os valores, períodos, funcionalidades e/ou demais características dos Serviços que estarão disponíveis para VOCÊ. Todo serviço não incluso no Plano será pago à parte, conforme o preço definido para cada um, se aplicável.
4.1.2. Acesso limitado. VOCÊ paga pelo Plano (se aplicável) para que as Ferramentas fiquem disponíveis por um período de tempo limitado. Os pagamentos são devidos mesmo que VOCÊ não utilize ou acesse as Plataformas.
4.1.3. Responsabilidade de pagamento. Caso o pagamento seja processado por uma plataforma terceira (ex: Hotmart, Stripe), VOCÊ está ciente que o pagamento e a aprovação deste se darão por essa plataforma, seguindo os termos dela, não havendo responsabilidade direta do Atalho.cc sobre o processamento em si, mas sim sobre a liberação do acesso após confirmação do pagamento.
4.1.4. Juros. Em caso de atraso ou falta de pagamento de planos pagos, poderão ser aplicados juros e multa conforme legislação vigente, ou o acesso às funcionalidades pagas poderá ser suspenso ou cancelado, sem prejuízo de cobrança judicial ou extrajudicial.
4.1.5. Renovação. Planos pagos podem ter renovação automática por períodos iguais, conforme informado no momento da contratação. VOCÊ poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento, antes da data da próxima cobrança, através dos mecanismos disponibilizados na Plataforma ou na plataforma de pagamento utilizada.
4.1.6. Reembolso. A política de reembolso seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor e as condições específicas informadas no momento da contratação do plano pago. Geralmente, é oferecido um prazo de 7 (sete) dias para arrependimento após a contratação inicial de um plano pago, com reembolso integral. Após esse prazo, cancelamentos podem não gerar reembolso por períodos já pagos ou iniciados.
4.1.7. Contas Abandonadas. O Atalho.cc poderá enviar avisos para contas gratuitas que não tiverem interação (login ou criação/acesso de links) por um período prolongado (ex: 6 ou 12 meses), informando sobre a possibilidade de exclusão da conta e dos dados vinculados, caso não haja manifestação ou uso dentro de um prazo estipulado (ex: 30 dias).
4.1.8. Reajuste. Os valores dos Planos pagos poderão ser reajustados anualmente, ou em periodicidade diversa, conforme legislação aplicável ou índices de mercado (ex: IGP-M/FGV), mediante comunicação prévia a VOCÊ.
4.1.9. Nota Fiscal. Para planos pagos, a Nota Fiscal será emitida e enviada ao e-mail cadastrado do Usuário, conforme os dados informados no cadastro ou no momento do pagamento.
4.1.10. Ativação da Conta. Após cadastrar-se no Atalho.cc, VOCÊ poderá receber um e-mail para confirmação do endereço eletrônico e ativação da conta.
4.2. Cancelamento do serviço. VOCÊ poderá cancelar seu cadastro na Plataforma a qualquer tempo, através das opções disponíveis na própria Plataforma ou entrando em contato pelo e-mail de suporte ([email protected]). Para planos pagos, o cancelamento antes do fim do período contratado pode não gerar reembolso, conforme política descrita no item 4.1.6, mas evitará renovações futuras.
4.2.1. Desobrigação de reter dados. VOCÊ reconhece e concorda que a Plataforma Atalho.cc não possui obrigação de reter ou manter arquivados quaisquer dados (incluindo links encurtados e estatísticas) de sua propriedade armazenados na Plataforma após o término da relação contratual ou exclusão da conta, respeitando-se os prazos legais e a Política de Privacidade.
4.2.2. Pendências. Caso haja valores em aberto referentes a planos pagos, o cancelamento da conta só poderá ser efetivado após a quitação das pendências. O não pagamento pode levar ao bloqueio do acesso e eventual cancelamento do plano.
4.2.3. Desistência. Para planos pagos, o Atalho.cc oferece o período legal de 7 (sete) dias corridos para desistência após a contratação inicial, com reembolso integral. Após esse prazo, VOCÊ concorda em manter o pagamento pelo período contratado, sem reembolso em caso de cancelamento antecipado.
5.1. Disponibilidade. A Plataforma está disponível para o seu uso e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O Atalho.cc envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. O Atalho.cc declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e não garante retorno financeiro ou resultados específicos com o uso do serviço. A responsabilidade pela perda de dados devido a falhas é limitada conforme legislação aplicável, sendo recomendado que VOCÊ mantenha registros próprios dos seus links importantes. VOCÊ aceita que o risco decorrente da utilização da Plataforma Atalho.cc é de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no que tange ao conteúdo dos links de destino.
6.1 Atendimento integral. O Atalho.cc não garante a VOCÊ que: (a) as funções contidas na Plataforma atenderão plenamente a todas as suas necessidades específicas; (b) que a operação da Plataforma será totalmente ininterrupta ou livre de erros; ou (c) que a Plataforma será compatível ou funcione com qualquer outro software, aplicações ou serviços de terceiros não explicitamente suportados. Dessa forma, o Atalho.cc responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços por si prestados, dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira.
6.1.1. Independência entre as partes. O Atalho.cc reitera que não constitui com VOCÊ nenhum tipo de: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular, e/ou (iii) relação empregatícia.
6.2. Responsabilidade. O Atalho.cc não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por VOCÊ; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do Termo por VOCÊ; (iii) uso indevido da plataforma, incluindo o encurtamento de links para conteúdo ilícito ou prejudicial; (iv) falhas de acesso ou interrupções na Plataforma decorrentes de problemas fora do controle razoável do Atalho.cc (ex: falhas na internet, eventos de força maior); (v) ações ou conteúdos de terceiros acessados através dos links encurtados.
7.1. Manutenção. O Atalho.cc reserva-se o direito de realizar manutenções programadas na Plataforma, preferencialmente em horários de menor acesso, comunicando VOCÊ com antecedência sempre que possível. Manutenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio.
7.2. Atualizações. A Plataforma poderá ser atualizada automaticamente ou requerer atualizações para continuar funcionando corretamente. Novas versões podem incluir correções, melhorias ou novas funcionalidades, e podem alterar ou remover funcionalidades existentes.
8.1. Aperfeiçoamento. VOCÊ concorda que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
8.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. O Atalho.cc não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, embora envide esforços para minimizar tais ocorrências.
9.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão "Atalho.cc" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários do Atalho.cc (ATALHO.CC TECNOLOGIA LTDA). Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos de todos dos domínios do Atalho.cc. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais. Aos proprietários do Atalho.cc reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
9.1.1. Vedação. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários do Atalho.cc. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.
9.2. Relações com Terceiros. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites (além daqueles encurtados pelos usuários), o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Atalho.cc. Como não possui controle sobre esses sites de terceiros, o Atalho.cc não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Atalho.cc para com esses sites e seus conteúdos.
10.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. Na eventualidade de VOCÊ descumprir qualquer disposição do Termo, especialmente as relacionadas ao uso indevido para links ilícitos ou práticas de spam, desde já, reconhece e aceita que o Atalho.cc pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do seu acesso à Plataforma e desativar os links criados.
10.1.1. Denúncias. Caso VOCÊ ou qualquer outra pessoa detecte irregularidades na Plataforma ou o uso de links encurtados pelo Atalho.cc para fins ilícitos, poderá ser enviada denúncia através do canal apropriado ([email protected]).
10.2. Advertências e suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Atalho.cc poderá te advertir, suspender, temporária ou definitivamente seu acesso, a qualquer tempo, se VOCÊ:
a) não cumprir com qualquer dispositivo do Termo ou da Política de Privacidade;
b) descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma, especialmente no que tange ao conteúdo dos links de destino;
c) utilizar, sem autorização, nome e/ou marca do Atalho.cc, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual do Atalho.cc;
d) utilizar a plataforma para violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
e) não oferecer condições que possibilitem a verificação da sua identidade ou se qualquer informação fornecida estiver incorreta;
f) utilizar a plataforma para atividades de spam, phishing ou distribuição de malware.
10.2.1. Com a finalidade de segurança da Plataforma, o Atalho.cc declara que poderá, a seu exclusivo critério, coletar informações técnicas sobre o acesso (como IP, tipo de navegador, etc.), conforme detalhado na Política de Privacidade.
10.3. Tratamento dos Dados Pessoais. Para que a Plataforma funcione corretamente e para que VOCÊ possa utilizar seus recursos, é necessário o fornecimento e coleta de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade da Plataforma Atalho.cc (https://atalho.cc/pages/privacy).
10.4. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
11.1. Foro. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de RIO DE JANEIRO/RJ, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.
Atualizado em 04 de junho de 2025.